18 DE NOVEMBRO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR!

Hoje 18 de novembro comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, função que foi criada em 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A missão deste profissional é zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, agindo no enfrentamento quanto a negligências, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações de direitos.
De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação. O Conselho Tutelar é o maior garantidor de direito desse grupo e os Conselheiros Tutelares é que realizam os atendimentos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, que estão previstos no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os Conselheiros Tutelares são eleitos pela população, para mandatos de 4 anos, para serem os porta-vozes de crianças e adolescentes, muitas vezes abdicando de suas famílias e merecem todo o reconhecimento.
Em nosso Município os membros do conselho que estão atuando são: Eliana Cristina Leme, Maria Eliza Biazotto, João Napoli, João Batista Oliveira, Pedro Cuco Neto e Grethia Farias de Moura.
Parabéns aos conselheiros tutelares que atuam em nosso Município!